Direito do Consumidor
Direitos garantidos pelo Codigo de Defesa do Consumidor: compras, cobranca indevida, planos de saude, servicos e reparacao de danos.
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Responsabilidade Solidária do Marketplace: O que Muda Após Decisão do STJ sobre Plataformas de E-commerce
Em decisão paradigmática que ecoa pelo mercado digital brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de…
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STF reconhece nulidade de contrato de adesão com cláusulas abusivas: o que muda para consumidores
Uma tendência consolidada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirma um ponto central do direito consumerista brasileiro:…
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Juros Abusivos em Operacoes de Credito: Como o Codigo de Defesa do Consumidor Protege Seus Direitos
A contratacao de um emprestimo ou financiamento eh uma realidade na vida financeira de milhoes de brasileiros. Porem,…
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Cessão de Milhas em Programas de Fidelidade: Tribunal Derruba Cláusulas Abusivas da Azul
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou um ponto de inflexão importante na proteção…
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Rescisão de Contrato por Vício Oculto: O que Muda Após a Decisão do STF sobre Direitos do Consumidor
A jurisprudência brasileira consolidou um entendimento crítico sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo quando um bem…
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STF reafirma: empresa de telecom não pode cobrar taxa de portabilidade após migração
A discussão sobre cláusulas abusivas em contratos de consumo retornou ao centro do debate jurídico após decisão consolidada…
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Cláusulas Abusivas em Contratos de Cartão de Crédito: O que o Consumidor Precisa Saber
O uso de cartão de crédito integra a rotina de milhões de brasileiros, porém muitos desconhecem os direitos…
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Banco que não bloqueia Pix fraudulento responde por reembolso: responsabilidade na era digital
Quando dinheiro sai da sua conta por Pix sem sua autorização, o responsável não é você — é…
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Assédio de Consumo a Idosos: STJ Condena Abordagens Indevidas de Instituições Financeiras
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou em 2026 um entendimento fundamental: visitas não solicitadas a residências de…
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Responsabilidade Bancária por Transferências PIX Fraudulentas: Quando a Instituição Responde pelo Débito
A tecnologia PIX revolucionou o sistema de pagamentos brasileiro desde seu lançamento em novembro de 2020. Porém, seu…