Direito
Guias sobre regularização jurídica, direitos do consumidor, trabalho, INSS, imóveis e como encontrar um advogado.
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Sócio minoritário ganha direito a contas desde o primeiro dia, mesmo sem registro formal
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça eliminou uma barreira importante para sócios minoritários que investem em…
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Sociedade Comercial Sem Registro: STJ reconhece direito a prestação de contas e transparência
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela 3ª Turma, consolidou jurisprudência fundamental para sócios que…
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Compra Online com Direito de Arrependimento: O que Mudou com a Jurisprudência Recente do STF
Quando você compra um produto pela internet e se arrepende, qual é realmente seu direito de devolvê-lo sem…
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Terceirização e Direitos do Trabalhador: O que a Súmula 331 do TST Garante na Prática
Você trabalha como terceirizado e recebeu comunicação de que sua empresa contratante está rescindindo o contrato com a…
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Tribunal rejeita indenização por reportagem sobre crime condenado — liberdade de imprensa prevalece
Uma sentença recente do Tribunal de Justiça de São Paulo toca num ponto crucial que confunde muita gente:…
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Dívida Rural em Clima Adverso: Banco que nega prorrogação pode ter suspensão judicial da cobrança
O Superior Tribunal de Justiça enfrentou questão crucial para agricultores: qual é a responsabilidade do banco quando fenômenos…
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Reconhecimento de Tempo de Trabalho Rural Junto ao INSS: Direitos Ignorados que Custam Milhares
Milhões de brasileiros que passaram parte da vida laboral no campo desconhecem que esse período pode ser reconhecido…
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Cláusulas Abusivas em Contrato de Telefonia: Quando a Operadora Não Pode Cobrar Multa por Cancelamento
A discussão sobre cláusulas abusivas em contratos de telefonia e internet ganhou novo destaque com decisões recentes dos…
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Cartão de Crédito Consignado: STJ Define Novo Parâmetro para Proteção do Consumidor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está na reta final de um julgamento histórico que transformará radicalmente a…
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Notificação Eletrônica em Cadastro Não Solicitado: O STJ Consolida Proteção Eficiente ao Consumidor
A abertura de cadastros em bancos de dados de consumidores sem consentimento prévio é uma prática que afeta…