Direito
Guias sobre regularização jurídica, direitos do consumidor, trabalho, INSS, imóveis e como encontrar um advogado.
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Cancelamento de Assinatura Digital: Direitos do Consumidor na Era Online
A proliferação de serviços de assinatura digital transformou o mercado de consumo, mas deixou um rastro de dúvidas…
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Juros Compostos em Cartão de Crédito: O Que a Jurisprudência Do STJ Diz Sobre Seus Direitos
Há anos, consumidores brasileiros enfrentam uma prática comum das instituições financeiras: a cobrança de juros compostos—também chamados de…
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Supervisão é Obrigatória: o que a condenação da Carrefour ensina sobre responsabilidade do empregador
Em dezembro de 2024, uma empregada de supermercado sofreu torção no pé direito enquanto realizava suas funções de…
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Crime Continuado e Prescrição: como uma decisão do TJMG anula condenações por fraude após 8 anos de perseguição
O direito penal brasileiro possui um mecanismo de proteção fundamental que, paradoxalmente, pode beneficiar réus condenados: a prescrição.…
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STJ Define que Herdeiros Não Têm Direito à Transferência de Milhas Aéreas
Em julho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça encerrou uma questão que deixava dúvidas em centenas de…
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Aposentadoria por Contribuição: Nova Interpretação do TST Afeta Dezenas de Milhares
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, em 2025-2026, interpretação que afeta diretamente o cálculo de aposentadoria por…
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Juíza Condena Advogada por Citar Jurisprudências Fictícias em Contestação
Uma contestação que citava dois julgados que não existiam. Uma juíza em Belo Horizonte que mandou multar o…
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Direito de Arrependimento em Compras: Como Recuperar seu Dinheiro (e Indenização se Necessário)
Você comprou uma blusa de frio pela internet, mas quando recebeu achou que não era o que esperava.…
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Vínculo Empregatício Encoberto: Quando a Empresa Nega a Contratação Formal Mas a Lei Reconhece Seus Direitos
Um dos cenários mais injustos no mercado de trabalho brasileiro é quando uma empresa oferece trabalho contínuo, sob…
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Terceirização e Responsabilidade do Ente Público: O Que a Decisão do STF Significa para os Trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal finalizou em 2026 um julgamento que afeta milhares de servidores públicos e contratantes de…