Direito
Guias sobre regularização jurídica, direitos do consumidor, trabalho, INSS, imóveis e como encontrar um advogado.
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Vinte Dias Sem Trabalhar: Quando o Ócio Forçado Vira Rescisão Indireta na Justiça do Trabalho
Uma telefonista de uma empresa de atendimento chegou ao trabalho e recebeu uma tarefa clara: não trabalhe por…
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Cartão de Crédito Consignado: O STJ Enfrenta a Abusividade do Produto Mais Controverso dos Bancos em 2026
No início de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos quatro casos…
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Acidentes de Trabalho no Varejo: A Condenação do Carrefour e Seus Impactos Jurisprudenciais
Um caso julgado recentemente evidencia a responsabilidade crescente de grandes redes varejistas por acidentes de trabalho: o Carrefour…
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Doença Ocupacional sem Nexo Causal: Como a Falta de Documentação Médica Afasta Direitos Trabalhistas
Uma auxiliar de produção em uma empresa de distribuição e logística em Minas Gerais desenvolveu fascite plantar—a inflamação…
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Direito ao Aviso Prévio Proporcional: CFOAB Confirma Súmula 9 em Casos de Rescisão Sem Justa Causa
A Súmula 9 da Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) reafirma um direito fundamental frequentemente…
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Dívida Rural e Clima: STJ Garante Prorrogação de Crédito Quando Banco Nega Sem Justificativa
Um produtor de soja e arroz irrigado no Mato Grosso enfrentou cinco safras consecutivas de prejuízos devastadores—estiagens seguidas…
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MED 2.0 e a Obrigação Legal dos Bancos em Devolver Pix Fraudulento
A fraude via Pix cresce exponencialmente no Brasil, deixando vítimas em situação de vulnerabilidade quando os bancos se…
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Atraso na Entrega Online Gera Dano Moral: Jurisprudência Recente do TJMG e TJSP
Uma consumidora mineira compra um eletrodoméstico em loja virtual. A data de entrega passa. Semanas se vão. Ela…
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Chargeback e Fraude: STJ Define que Lojista Responde por Negligência nas Transações
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça marca um ponto de virada na disputa sobre quem paga…
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Responsabilidade empresarial por assédio moral e xenofobia: TST condena Toyota e redefine deveres do empregador
Em decisão que consolida jurisprudência protecionista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Toyota ao pagamento de…