STJ
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Cartão de Crédito Consignado: STJ Define Novo Parâmetro para Proteção do Consumidor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está na reta final de um julgamento histórico que transformará radicalmente a…
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Notificação Eletrônica em Cadastro Não Solicitado: O STJ Consolida Proteção Eficiente ao Consumidor
A abertura de cadastros em bancos de dados de consumidores sem consentimento prévio é uma prática que afeta…
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Corretor de Imóveis Não Responde por Danos da Construtora: Limites da Responsabilidade na Compra de Imóvel
Quem compra um imóvel geralmente passa por vários intermediários: corretor, incorporadora, construtora, financeira. Quando algo dá errado—atraso na…
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Chargeback e Fraude: STJ Define que Lojista Responde por Negligência nas Transações
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça marca um ponto de virada na disputa sobre quem paga…
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Dívida Rural e Clima: STJ Garante Prorrogação de Crédito Quando Banco Nega Sem Justificativa
Um produtor de soja e arroz irrigado no Mato Grosso enfrentou cinco safras consecutivas de prejuízos devastadores—estiagens seguidas…
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STJ reconhece dano moral presumido em violação de direito autoral: análise da condenação da banda Aviões do Forró
A decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a banda Aviões do Forró, em 2 de…
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STJ Define Prazo de Dez Anos para Cobrar Violação de Contrato de Software e Direitos Autorais
Em fevereiro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça fechou uma questão que afetava desenvolvedoras de software e…
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Cartão de Crédito Consignado: O STJ Enfrenta a Abusividade do Produto Mais Controverso dos Bancos em 2026
No início de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos quatro casos…
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STJ Proíbe Cancelamento Automático de Passagem: 7 Dias para Desistir e Receber o Reembolso
Uma companhia aérea oferecia essa jogada há anos: você comprava uma passagem de ida e volta online, mas…
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STJ reconhece direitos de sócio em empresa não registrada: formalização tardia não apaga obrigações de transparência
Uma mulher recebeu 25% de uma empresa durante um divórcio em outubro de 2009. Seu ex-marido nunca registrou…