Direito
Guias sobre regularização jurídica, direitos do consumidor, trabalho, INSS, imóveis e como encontrar um advogado.
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Acidente de Trabalho com Equipamento: Carrefour Condenada a Indenizar Funcionária que Caiu de Patins
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou a Carrefour ao pagamento de…
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Rescisão de Contrato por Vício Oculto: O que Muda Após a Decisão do STF sobre Direitos do Consumidor
A jurisprudência brasileira consolidou um entendimento crítico sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo quando um bem…
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Rescisão Indireta: Quando o Trabalhador Pode Sair Sem Perder Direitos
Um operário trabalha há 8 anos na mesma construtora. Em junho, o patrão deixa de pagar salário —…
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STF reafirma: empresa de telecom não pode cobrar taxa de portabilidade após migração
A discussão sobre cláusulas abusivas em contratos de consumo retornou ao centro do debate jurídico após decisão consolidada…
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Reforma do FGTS e Direito ao Saque por Desemprego: Quem Tem Direito Agora
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma proteção social que gera confusão permanente entre…
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Cláusulas Abusivas em Contratos de Cartão de Crédito: O que o Consumidor Precisa Saber
O uso de cartão de crédito integra a rotina de milhões de brasileiros, porém muitos desconhecem os direitos…
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TJMG nega execução de pena contra presidiário sem documentação de vínculo com crime: implicações para direito penal
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) consolidou jurisprudência rejeitando a execução de pena criminal quando falta…
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Banco que não bloqueia Pix fraudulento responde por reembolso: responsabilidade na era digital
Quando dinheiro sai da sua conta por Pix sem sua autorização, o responsável não é você — é…
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Justiça Obriga Plano de Saúde a Custear Kisunla para Alzheimer: O Fim da Negativa por Ausência no Rol da ANS
Decisão recente da juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, no Rio de Janeiro, condenou operadora de plano de…
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SUS deve fornecer cirurgia robótica: direito à saúde não aceita recusas administrativas
O Estado não pode oferecer tecnologia de ponta em cirurgias robóticas e depois negar o procedimento ao paciente…