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Equipe de redação do Portal Regulariza. Publica os comunicados, notícias e conteúdos institucionais do portal.
Direito do Consumidor
STJ Proíbe Cancelamento Automático de Passagem: 7 Dias para Desistir e Receber o Reembolso
27/07/2026
Direito Previdenciario
Aposentadoria Especial em 2026: A Controvérsia sobre Idade Mínima e os Direitos do Trabalhador em Risco
27/07/2026
Direito do Consumidor
Lei do Superendividamento em Prática: Como a Renegociação Protege Consumidores em Crise Financeira
27/07/2026
Direito Imobiliario
Arrematação incompleta não cancela débito de aluguel: decisão protege locadores em execuções imobiliárias
27/07/2026
Direito Empresarial
STJ reconhece direitos de sócio em empresa não registrada: formalização tardia não apaga obrigações de transparência
27/07/2026
Direito Civil
Liberdade de Imprensa Prevalece em Ação de Danos Morais: TJ-SP Rejeita Indenização por Reportagem sobre Criminoso
27/07/2026
Direito do Consumidor
Rescisão de Contrato de Imóvel: o que a Justiça diz sobre retenção de valores
27/07/2026
Direito Trabalhista
Demissão sem justa causa: quanto você tem direito a receber e como calcular
27/07/2026
Direito Trabalhista
Responsabilidade da Empresa por Xenofobia e Assédio Moral: Caso Toyota e Direitos do Trabalhador
27/07/2026
Direito do Consumidor
Direito de Arrependimento em Passagens Aéreas: O que a Lei Garante ao Consumidor
27/07/2026
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