Direito Empresarial
Sociedades, contratos empresariais, recuperacao judicial, falencia e obrigacoes do empresario.
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STJ assegura direitos de sócio mesmo antes do registro formal da empresa
O Superior Tribunal de Justiça consolidou jurisprudência importante ao julgar que a existência de uma sociedade comercial não…
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Insolvência de Massa Falida: O Direito de Crédito e a Realidade dos Credores
A insolvência de uma empresa gera consequências profundas não apenas para os sócios e para a administração, mas…
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STJ reconhece que sócio tem direitos mesmo antes do registro formal na junta comercial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão de alto impacto ao reconhecer que uma sociedade…
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Reforma Tributária EC 132/2023: O que muda no IVA unificado para empresas e consumidores
A Emenda Constitucional 132, publicada em 20 de dezembro de 2023, representou a mais profunda reforma do sistema…
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Sociedade de Fato Existe Antes do Registro: STJ Confirma Direito Retroativo a Prestação de Contas
A decisão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.085.219 marca um ponto de…
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STJ define: sociedade de fato garante direito a prestação de contas independentemente do registro
No mês de julho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento que muda a forma como…
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Sócio minoritário ganha direito a contas desde o primeiro dia, mesmo sem registro formal
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça eliminou uma barreira importante para sócios minoritários que investem em…
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Sociedade Comercial Sem Registro: STJ reconhece direito a prestação de contas e transparência
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela 3ª Turma, consolidou jurisprudência fundamental para sócios que…
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STJ Define Prazo de Dez Anos para Cobrar Violação de Contrato de Software e Direitos Autorais
Em fevereiro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça fechou uma questão que afetava desenvolvedoras de software e…