Direito do Consumidor
Direitos garantidos pelo Codigo de Defesa do Consumidor: compras, cobranca indevida, planos de saude, servicos e reparacao de danos.
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Cancelamento de inscrição em regime de cobrança: decisão do STJ reconhece dano moral por abuso de práticas coercitivas
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão paradigmática sobre abuso de poder nas práticas de cobrança, reconhecendo que…
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Remoção de Hospital da Rede Credenciada Viola Direito do Consumidor: STJ Reafirma Proteção em Mudança de Carteira de Plano de Saúde
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão unânime de 26…
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Rescisão de Contrato de Serviço por Defeito Comprovado: O que Diz a Jurisprudência Recente
A relação de consumo em serviços permanece como uma das áreas mais litigadas nos tribunais brasileiros. Quando um…
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STJ reafirma: banco não pode cobrar taxa de serviço sem consentimento expresso do cliente
A recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma um princípio fundamental: instituições financeiras não podem cobrar…
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Inscrição indevida em SPC/Serasa: juiz condena banco a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais
Um consumidor foi indevidamente inscrito em órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) por uma dívida que…
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Quem Paga a Fraude no E-commerce? STJ Define Responsabilidade da Plataforma
Uma compra online parecia simples: um consumidor inseriu seus dados, cartão foi debitado, mas o produto nunca chegou.…
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Cobrança abusiva de juros: como o STJ protege o consumidor em contratos bancários
Uma das práticas mais comuns nas instituições financeiras brasileiras é a inclusão de juros elevados em contratos de…
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Você pode ceder suas milhas aéreas a terceiros? TJMG reconhece direito do consumidor
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de 24 de julho de 2026, marcou…
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Cessão de Milhas em Programas de Fidelidade: Tribunal Derruba Cláusulas Abusivas da Azul
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou um ponto de inflexão importante na proteção…
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Rescisão de Contrato por Vício Oculto: O que Muda Após a Decisão do STF sobre Direitos do Consumidor
A jurisprudência brasileira consolidou um entendimento crítico sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo quando um bem…