Últimas notícias
-
Rescisão Indireta por Falta de EPI: Direitos do Trabalhador e Indenizações
A rescisão indireta do contrato de trabalho por falta de disponibilização de equipamento de proteção individual (EPI) representa…
-
Revisão de Contrato de Financiamento por Taxa Abusiva: Direitos do Consumidor
A revisão de contratos de financiamento de veículos por taxa de juros abusiva representa um dos maiores pontos…
-
Plano de Saúde Obrigado a Custear Medicamento de Alzheimer: Entenda o Novo Direito do Segurado
Uma recente decisão judicial determinou que um plano de saúde suplementar custeie medicamento para tratamento de Alzheimer em…
-
Acidente de Trabalho com EPI Inadequado: O que Muda para o Empregador Após Condenação do Carrefour
A recente decisão judicial que condenou a rede varejista Carrefour a indenizar uma funcionária vítima de acidente de…
-
Direitos do Réu em Ação Penal: Garantias Constitucionais e Defesa Técnica no Tribunal do Júri
O sistema de julgamento pelo tribunal do júri no Brasil representa uma das mais importantes garantias constitucionais de…
-
Tribunal de Sergipe obriga estado a custear cirurgia robótica já incorporada ao SUS
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu em 26 de julho de 2026 que…
-
STJ decide: apreensão de máquinas em desmatamento prescinde de má-fé do dono
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou em 26 de julho de 2026 questão fundamental sobre…
-
Assédio moral no trabalho: quando a jurisprudência reconhece dano existencial e muda direitos do servidor
Um servidor público demitido após sofrer assédio moral e humilhação pública conseguiu na Justiça, em decisão landmark do…
-
Compra online com defeito: como a jurisprudência do STJ protege seu direito de devolução
A Justiça brasileira consolidou, via jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma proteção significativa ao consumidor que…
