Últimas notícias
-
Tribunal Ordena Custeio de Cirurgia Robótica já Incorporada ao SUS
Um tribunal de Sergipe enfrentou questão central no direito de saúde contemporâneo: pode o Estado recusar o custeio…
-
STJ Define que Apreensão de Máquinas em Crime Ambiental Independe de Boa-Fé do Proprietário
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou orientação que elimina uma das principais brechas no combate…
-
STJ Confirma Apreensão de Máquinas em Crime Ambiental Independe da Boa-Fé do Proprietário
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2026 que a apreensão de máquinas e equipamentos…
-
Enunciado 699: Como Muda o Ônus da Prova em Recusas de Cobertura de Seguro
O Enunciado 699 da 10ª Jornada de Direito Civil, publicado em julho de 2026, estabeleceu uma regra simples…
-
Produtor Rural Vence Banco e Obtém Suspensão de Cobrança por Estiagem: STJ Reafirma Direito à Prorrogação de Crédito Agrícola
Um produtor de soja e arroz irrigado conquistou em 25 de julho de 2026 decisão que suspende a…
-
Remoção de Hospital da Rede Credenciada Viola Direito do Consumidor: STJ Reafirma Proteção em Mudança de Carteira de Plano de Saúde
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão unânime de 26…
-
Cancelamento de inscrição em regime de cobrança: decisão do STJ reconhece dano moral por abuso de práticas coercitivas
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão paradigmática sobre abuso de poder nas práticas de cobrança, reconhecendo que…
-
STF confirma direito de revisão de aposentadoria por contribuição menor: impacto para MEI e autônomos
O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento fundamental para milhões de microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos: a possibilidade de…
-
Responsabilidade Empresarial em Acidentes de Trabalho: Carrefour Condenada a Indenizar Funcionária Lesionada em Contexto de Modernização Laboral
Tribunal de Justiça condenou empresa varejista multinacional a indenizar funcionária que sofreu acidente ocupacional durante execução de suas…
-
Milhas Aéreas São Patrimônio: Decisão do TJMG Protege Direitos do Consumidor em Programas de Fidelidade
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu que as milhas acumuladas em programas de…