Uma das perguntas mais comuns de quem precisa resolver um problema jurídico é: quanto custa contratar um advogado? A resposta não é única, porque existem tipos diferentes de honorários, formas diferentes de cobrança e situações em que o próprio andamento do processo determina quem paga a conta no final. Entender essa lógica antes de procurar um profissional ajuda a negociar com mais segurança e evitar surpresas mais adiante.
Honorários contratuais: o valor combinado com o seu advogado
Os honorários contratuais são o valor que o cliente combina diretamente com o advogado escolhido, geralmente definido antes do início do serviço. Esse valor é independente do resultado final do processo, a não ser que as partes decidam incluir alguma cláusula de êxito no próprio contrato. Ele cobre o trabalho do profissional ao longo de toda a causa, incluindo análise do caso, elaboração de petições, acompanhamento de audiências e demais providências necessárias.
Não existe um valor único de mercado para esse tipo de honorário, porque o montante costuma variar conforme a complexidade da causa, o tempo estimado de dedicação, a experiência do profissional e até a região do país onde o serviço é prestado. Por isso, antes de fechar qualquer contrato, vale pedir que as condições fiquem registradas por escrito, com uma descrição clara do que está incluído no valor combinado.
Honorários de sucumbência: quando quem perde a ação também paga
Além dos honorários contratuais, existe uma segunda categoria: os honorários de sucumbência. Eles são fixados pelo próprio juiz ao final do processo e, em regra, ficam a cargo da parte que perdeu a ação, como forma de remunerar o advogado da parte vencedora pelo trabalho realizado. As regras gerais sobre esse tipo de honorário estão previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), especificamente no artigo 85, que trata dos critérios levados em conta pelo juiz para definir o valor, como o grau de zelo do profissional, a complexidade da causa e o tempo dedicado ao processo.
É importante ter em mente que os honorários de sucumbência não substituem os honorários contratuais: são duas obrigações diferentes, que podem inclusive ter destinatários diferentes. Um exemplo hipotético ajuda a visualizar essa diferença. Imagine uma pessoa que contrata um advogado para uma ação de cobrança e, ao final, obtém uma decisão favorável. Além de pagar o valor combinado com o próprio advogado, a parte que perdeu a ação pode ser condenada pelo juiz a pagar também os honorários de sucumbência ao advogado da parte vencedora. São duas contas distintas, com fundamentos próprios.
Valor fixo, por hora ou por êxito: as formas mais comuns de cobrança
No dia a dia, os honorários contratuais costumam ser cobrados de algumas formas principais, que podem até ser combinadas entre si dependendo do tipo de causa:
- Valor fixo: um montante único combinado para um serviço específico, como a elaboração de um contrato, uma consulta pontual ou o acompanhamento de um processo com escopo bem definido.
- Cobrança por hora: mais comum em causas complexas ou de acompanhamento contínuo, como assessoria empresarial, em que o valor é calculado com base no tempo efetivamente dedicado ao caso.
- Percentual sobre o resultado (êxito): parte ou a totalidade dos honorários fica vinculada ao resultado obtido ao final do processo, prática comum em ações de indenização e causas trabalhistas.
Um exemplo hipotético: imagine uma pessoa que busca orientação sobre uma possível indenização por danos morais. O advogado pode propor, por exemplo, um valor de entrada mais modesto somado a um percentual sobre o que for efetivamente recebido caso a ação seja julgada procedente. Os percentuais e valores variam bastante de caso para caso e de escritório para escritório, e cabe às partes negociar e formalizar essas condições por escrito antes do início dos trabalhos.
A tabela de honorários da OAB como parâmetro de mercado
Para ajudar tanto advogados quanto clientes a terem um parâmetro de mercado, cada seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publica sua própria tabela de honorários, com valores de referência sugeridos para diferentes tipos de serviço jurídico. Essas tabelas não fixam um preço único e obrigatório, mas funcionam como uma orientação sobre a faixa de valores praticada naquele estado, servindo de base para a negociação entre advogado e cliente.
Quem está pesquisando o assunto e quer ter uma primeira noção de custos por tipo de ação pode conferir as estimativas de custo por tipo de ação reunidas pelo Advaqui, uma plataforma que permite consultar e localizar advogados cadastrados por cidade e área de atuação em diversas regiões do país.
Quando pagar um advogado não é possível: a Defensoria Pública
Nem todo mundo tem condição financeira de arcar com honorários contratuais, e a lei prevê uma alternativa para essas situações: a Defensoria Pública. Trata-se de uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita a quem comprova não ter condições de pagar um advogado sem comprometer o próprio sustento ou o da família, atuando tanto em processos judiciais quanto em orientações extrajudiciais.
O atendimento varia de estado para estado, e cada unidade da Defensoria costuma ter seus próprios critérios e canais de atendimento, por isso vale procurar diretamente a Defensoria Pública do seu estado para verificar como agendar um atendimento. Para quem ainda tem dúvidas sobre como esse processo de contratação funciona na prática, também é possível consultar as perguntas frequentes sobre custos e funcionamento disponíveis no Advaqui.
Como escolher um profissional levando os honorários em conta
Preço não deveria ser o único critério na hora de escolher um advogado, mas é, sem dúvida, um dos pontos que merece atenção já nas primeiras conversas. Antes de fechar um contrato, vale entender como encontrar um advogado especializado para o seu caso, já que profissionais com experiência na área específica do problema costumam ter mais clareza sobre o tempo e o esforço necessários, o que também ajuda a justificar o valor cobrado. Também é recomendável conferir como escolher um advogado confiável pela internet, especialmente diante do crescimento de contatos e indicações feitos por redes sociais e sites de busca. Combinar essas verificações com uma conversa clara sobre honorários contratuais, eventuais honorários de sucumbência e forma de pagamento reduz bastante a chance de mal-entendidos ao longo do processo.
Perguntas frequentes
Os honorários contratuais e os honorários de sucumbência podem ser cobrados juntos, na mesma ação?
Sim. São obrigações distintas: os honorários contratuais são combinados entre cliente e advogado, independentemente do resultado, enquanto os honorários de sucumbência são fixados pelo juiz e recaem, em regra, sobre a parte que perdeu a ação.
A tabela de honorários da OAB é obrigatória?
Não. Ela funciona como uma referência de mercado divulgada por cada seccional da OAB, ajudando advogados e clientes a terem uma noção da faixa de valores praticada naquele estado, mas o valor final continua sendo definido em negociação entre as partes.
É possível negociar a forma de pagamento dos honorários com o advogado?
Sim, desde que as condições fiquem registradas por escrito. É comum encontrar advogados que aceitam combinar valor fixo, cobrança por hora, percentual sobre o resultado ou até uma combinação dessas formas, dependendo do tipo de causa e da política do escritório.
Quem tem direito a atendimento gratuito pela Defensoria Pública?
Em geral, tem direito quem comprova não ter condições financeiras de pagar um advogado sem comprometer o próprio sustento ou o da família. Os critérios específicos de comprovação podem variar conforme a unidade da Defensoria Pública de cada estado.
O que acontece se a parte perdedora não tiver como pagar os honorários de sucumbência?
Nesse caso, a cobrança segue os mecanismos normais de execução judicial, que podem incluir parcelamento, penhora de bens ou outras medidas previstas em lei, conforme a situação financeira da parte devedora e o que for decidido no processo.
Entender a diferença entre honorários contratuais e honorários de sucumbência, conhecer as formas mais comuns de cobrança e saber que existe a Defensoria Pública para quem não pode pagar um advogado são passos importantes para lidar com qualquer questão jurídica com mais tranquilidade. Cada caso tem suas particularidades, e o ideal é sempre conversar abertamente com o profissional escolhido sobre valores, prazos e condições antes de iniciar qualquer processo.
