BIBLIOTECA JURÍDICA
Enunciados do STJ, organizados para consulta.
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O CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentaram a estudantes do Distrito Federal uma competição nacional de desenho sobre direitos digitais. A iniciativa reúne participação escolar, trabalhos manuais e premiação para alunos e professores.
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O CNJ visitou o TJMS para conhecer o Dialogando Igualdades, projeto de grupos reflexivos e responsabilizantes voltado a homens autores de violência. A metodologia e os indicadores da experiência deverão contribuir para um manual nacional sobre a implementação desses grupos.
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Em 31 de agosto de 2026, o CNJ divulgou o iGovTIC-JUD 2026, que avaliou 94 instituições e registrou média geral de 90,31 pontos. O levantamento apontou avanços em governança, gestão e infraestrutura de tecnologia da informação.
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O CNJ informou que, no primeiro ano do Plano Pena Justa, indicadores apresentaram implementação total ou parcial. O balanço considerou ações de janeiro a dezembro de 2025 e documentação oficial apresentada pelas instituições.
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A estratégia Pena Justa Mulheres foi lançada em agosto e incorporou a perspectiva de gênero ao plano voltado ao sistema prisional. A proposta reúne ações de saúde, proteção, vínculos familiares, trabalho, educação e acesso à Justiça para mulheres privadas de…
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Mato Grosso do Sul tornou-se o décimo estado com uma unidade do Emprega Lab, iniciativa do Pena Justa voltada à inclusão produtiva no sistema prisional. O lançamento em agosto reuniu instituições públicas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil.
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Em 27 de agosto de 2026, o CNJ lançou diagnóstico sobre a análise de Medidas Protetivas de Urgência. O estudo reuniu informações de tribunais, apontou tempos de decisão, gargalos operacionais e 186 boas práticas para aperfeiçoar a proteção judicial.
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Uma pesquisa apresentada pelo CNJ apontou subnotificação de pessoas que passaram pelo sistema prisional e estão em situação de rua. O estudo identifica falhas nos registros, distingue estimativas de contagens e recomenda integrar informações e políticas de acompanhamento após a…
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Estudo sobre a judicialização contra o Poder Público identificou 11 grandes temas responsáveis por 90% das ações analisadas. O levantamento reuniu 10,6 milhões de processos pendentes até março de 2025 e apontou diferenças relevantes entre assuntos, entes federativos e resultados…
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O CNJ lançou uma rede nacional para ampliar a cooperação entre magistrados com atuação criminal e compartilhar experiências sobre organizações criminosas. A iniciativa prevê formação continuada, protocolos, rastreamento de ativos e integração entre instituições diante de crimes com dimensão tecnológica…
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No balanço divulgado em julho, a plataforma Meu Registro contabilizava 472.732 pedidos de documentos em menos de um mês de operação. Desse total, 288.540 haviam sido atendidos, equivalentes a 61,03% das solicitações recebidas. O serviço integra especialidades registrais de diferentes…
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Dados dos 12 meses encerrados em maio de 2026 mostram que 85% dos pedidos de medidas protetivas receberam a primeira resposta judicial em até 24 horas. No mesmo intervalo, foram proferidas 675.969 decisões, e mais de 90% das primeiras respostas…