Dados dos 12 meses encerrados em maio de 2026 mostram que 85% dos pedidos de medidas protetivas receberam a primeira resposta judicial em até 24 horas. No mesmo intervalo, foram proferidas 675.969 decisões, e mais de 90% das primeiras respostas ocorreram dentro de dois dias.
Prazo observado no painel
O levantamento contabilizou 675.969 decisões proferidas no intervalo de 12 meses e apontou que 85% dos pedidos receberam uma primeira resposta em até 24 horas. A média indicada foi de aproximadamente 1,8 mil análises por dia, ou 77 por hora, considerando o conjunto de decisões registrado.
Mais de 90% das primeiras respostas ocorreram em até dois dias. A divulgação compara esse dado ao prazo legal de 48 horas para a autoridade judicial apreciar o requerimento após recebê-lo. A primeira resposta não significa necessariamente concessão: o indicador de tempo não informa, sozinho, o resultado de cada pedido.
Medidas e proteção prevista
As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha são descritas como instrumentos de proteção para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre as providências possíveis estão afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação ou contato e outras determinações voltadas à integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
A fonte informa que, quando necessário, a proteção pode ser concedida imediatamente, sem audiência entre as partes e sem manifestação prévia do Ministério Público. A explicação registra a possibilidade prevista no regime jurídico, mas não substitui a análise de cada pedido pelas autoridades competentes.
Atuação integrada e canais
A divulgação relaciona os dados a políticas judiciárias e a esforços conjuntos entre tribunais, Poder Executivo, sistema de Justiça, segurança pública e rede de proteção. Na semana de esforço concentrado realizada de 9 a 13 de março de 2026, foram analisadas mais de 20 mil medidas, com 11.648 concessões informadas. O painel também permite acompanhar o intervalo entre o pedido e a primeira resposta judicial.
Pedidos podem ser apresentados em delegacias especializadas ou na unidade policial mais próxima, além de Ministério Público, Defensoria Pública e juizados especializados, sem necessidade de acompanhamento por advogada ou advogado. O canal 180 funciona continuamente para orientação sobre direitos e rede de atendimento, enquanto situações de emergência devem acionar a Polícia Militar pelo número 190, conforme as orientações divulgadas.
Fonte e contexto da publicação
Matéria elaborada a partir de publicação do CNJ de 08/07/2026. A data de inclusão no portal é informada separadamente. Consultar a fonte oficial ↗.
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