A estratégia Pena Justa Mulheres foi lançada em agosto e incorporou a perspectiva de gênero ao plano voltado ao sistema prisional. A proposta reúne ações de saúde, proteção, vínculos familiares, trabalho, educação e acesso à Justiça para mulheres privadas de liberdade e egressas.
Uma estratégia específica
A iniciativa foi lançada em 28 de agosto, durante uma jornada nacional sobre violência contra a mulher, para considerar a situação das mulheres nas ações do plano prisional. A proposta parte do reconhecimento de realidades específicas no sistema prisional.
Entre as medidas previstas estão o fortalecimento de vínculos familiares, a ampliação de oportunidades de trabalho e renda e ações para promover autonomia de mulheres privadas de liberdade e egressas.
Saúde, maternidade e proteção
No campo da saúde, a estratégia inclui atendimento em ginecologia e obstetrícia, acompanhamento infantil dentro e fora das unidades, distribuição de itens de higiene, enxovais e fraldas e medidas de segurança alimentar para gestantes e lactantes.
Também estão previstas visitas materno-infantis qualificadas, ampliação de visitas virtuais, bibliotecas infantis, gravação de histórias e mensagens para filhos e filhas. Em setembro de 2025, 119 filhos estavam com as mães em estabelecimentos penais.
A porta de entrada e a reintegração social
Na porta de entrada, as centrais de vagas passam a considerar listas específicas de unidades femininas e mistas, com atenção a gestantes, mães e situações abrangidas por normas do CNJ e do Supremo Tribunal Federal. A estratégia também reforça medidas alternativas à prisão.
Outra frente prevê adequações na infraestrutura de unidades femininas e mistas, qualificação profissional, educação financeira e ampliação de oportunidades de trabalho e renda, incluindo empreendedorismo feminino. Educação e cultura incluem cursos, ensino superior, oficinas, clubes de leitura e remição de pena pela leitura.
Acesso à Justiça e monitoramento
As ações de acesso à Justiça incluem qualificação do atendimento técnico-jurídico nas unidades, revisão de processos e instalação de equipamentos para consulta processual. Também estão previstos mutirões processuais voltados ao público feminino.
Segundo o sistema nacional de informações penais, o país tinha mais de 57 mil mulheres sob custódia, somadas unidades penais e prisão domiciliar. Mulheres negras eram 62% desse universo, e a maioria tinha entre 18 e 34 anos. A estratégia prevê produção e monitoramento de dados e capacitação de profissionais.
Fonte e contexto da publicação
Matéria elaborada a partir de publicação do CNJ de 28/08/2026. A data de inclusão no portal é informada separadamente. Consultar a fonte oficial ↗.
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