O CNJ lançou uma rede nacional para ampliar a cooperação entre magistrados com atuação criminal e compartilhar experiências sobre organizações criminosas. A iniciativa prevê formação continuada, protocolos, rastreamento de ativos e integração entre instituições diante de crimes com dimensão tecnológica e financeira.
Cooperação entre magistrados
A Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada busca aproximar juízes que atuam nessa área em todo o país. O objetivo é difundir soluções desenvolvidas em diferentes regiões e permitir a troca de experiências sobre o enfrentamento das organizações criminosas, com formação continuada para os participantes.
A portaria CNJ n. 142/2026 formalizou a rede, lançada em 14 de julho. A primeira reunião ocorreu em Brasília, na sede do Conselho. O arranjo prevê intercâmbio de estratégias, informações e boas práticas. No encontro, a presidência do CNJ apresentou desafios ligados à tecnologia, às finanças e à segurança da magistratura.
Atuação com dimensão tecnológica
Na reunião, a presidência do CNJ apontou o uso de plataformas digitais e criptoativos por organizações criminosas. Também mencionou estruturas empresariais de aparência lícita e apostas clandestinas como meios para movimentar recursos, ocultar patrimônio e financiar delitos, entre eles tráfico de drogas, corrupção e contrabando.
Na avaliação apresentada ao colegiado, a resposta exige inteligência financeira e trabalho conjunto. Foram citados Receita Federal, Coaf, Banco Central, Ministério Público e polícias, além do rastreamento de criptoativos. A cooperação foi defendida diante de uma atuação criminosa que ultrapassa fronteiras e a capacidade de resposta de um órgão isolado.
Pontos de atuação e segurança institucional
Na agenda anunciada, o aperfeiçoamento técnico envolve estudar ativos digitais, pagamentos instantâneos e contas usadas para ocultar recursos. Também foram incluídas plataformas de apostas licenciadas em jurisdições com pouca regulação. A elaboração de protocolos nacionais foi apresentada como plano para reduzir diferenças de tratamento e buscar possível uniformização, não como norma já concluída.
A rede também pretende acelerar os processos, evitar trabalho duplicado e reduzir o risco de perda de provas que dependem de tempo para sua preservação. A presidência do CNJ alertou que apreensões patrimoniais, bloqueios de bens e medidas investigativas podem provocar ameaças contra magistrados, comprometendo sua segurança e a independência judicial.
Fonte e contexto da publicação
Matéria elaborada a partir de publicação do CNJ de 14/07/2026. A data de inclusão no portal é informada separadamente. Consultar a fonte oficial ↗.
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