Em 27 de agosto de 2026, o CNJ lançou diagnóstico sobre a análise de Medidas Protetivas de Urgência. O estudo reuniu informações de tribunais, apontou tempos de decisão, gargalos operacionais e 186 boas práticas para aperfeiçoar a proteção judicial.
Tempo de resposta
Segundo o diagnóstico, nove em cada dez pedidos recebem análise judicial em até dois dias. A decisão sai no próprio dia do protocolo em 53% das situações; em 32%, o intervalo informado é de até um dia.
Entre janeiro e maio de 2026, o Judiciário proferiu 452.050 decisões relacionadas a medidas protetivas. O levantamento descreve os fluxos de recebimento, análise e encaminhamento dos pedidos, além do volume de decisões.
Como o levantamento foi feito
A análise foi construída a partir de 27 reuniões técnicas com os 26 Tribunais de Justiça estaduais e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, além de documentos fornecidos pelas cortes. O material reúne experiências distintas de tramitação dos pedidos de proteção.
As reuniões e documentos permitiram observar o que acelera ou dificulta a tramitação dos pedidos. Entre as dificuldades operacionais mais citadas, os plantões judiciais apareceram em 22 tribunais. A finalidade é comparar fluxos e localizar obstáculos recorrentes.
Gargalos identificados
Entre os problemas dos plantões aparecem sobrecarga, acúmulo com outras demandas e falta de especialização ou familiaridade para lidar com violência doméstica e familiar. O estudo também registra dificuldades na classificação e no registro dos processos.
O uso inadequado das Tabelas Processuais Unificadas pode prejudicar a qualidade das informações e dificultar o acompanhamento no DataJud. Em alguns locais, pedidos ainda dependem do envio manual de documentos entre polícias e Judiciário. A integração incompleta acrescenta etapas ao fluxo e pode retardar a chegada do pedido à unidade judicial.
Práticas e cooperação
O diagnóstico catalogou 186 boas práticas envolvendo tecnologia, organização de fluxos, controle de prazos e integração institucional. Há mecanismos que impedem movimentações incompatíveis, encaminhamento eletrônico e painéis de alerta em diferentes tribunais.
O estudo também reúne experiências de articulação com a rede de proteção, uso do Fonar e capacitação com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O material foi elaborado no Programa Justiça Plural, em parceria com o Pnud.
Fonte e contexto da publicação
Matéria elaborada a partir de publicação do CNJ de 28/08/2026. A data de inclusão no portal é informada separadamente. Consultar a fonte oficial ↗.
Conteúdo preparado e conferido com apoio de automação. Não substitui a consulta aos documentos oficiais nem orientação para um caso concreto. Solicitar correção.