Mato Grosso do Sul tornou-se o décimo estado com uma unidade do Emprega Lab, iniciativa do Pena Justa voltada à inclusão produtiva no sistema prisional. O lançamento em agosto reuniu instituições públicas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil.
Articulação por oportunidades
A nova unidade foi apresentada em Campo Grande, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. A instalação é a primeira do Emprega Lab dentro de um tribunal regional trabalhista, aproximando esse ramo da Justiça da organização de oportunidades para o público prisional.
Com a chegada ao estado, a rede passou a alcançar dez unidades da Federação. Já havia atuação em Roraima, Amazonas, Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Pará, Mato Grosso e Paraíba. A coordenação da estratégia cabe ao Emprega Lab Nacional.
Trabalho e reintegração
O trabalho do programa consiste em localizar possibilidades de parceria em cada estado e conectar as instituições interessadas. A articulação envolve órgãos judiciais, representantes da produção e organizações sociais, com foco em ocupação remunerada e renda para quem cumpre pena ou já deixou a prisão.
Na apresentação, representantes do CNJ relacionaram a aproximação com o mercado de trabalho à construção de novos projetos de vida. A inclusão produtiva e a redução da reincidência foram descritas como objetivos dessa cooperação institucional, não como resultados já medidos da unidade recém-lançada.
Parcerias e expansão
Entre as experiências locais apresentadas, o Conselho da Comunidade informou ter articulado mais de 30 contratos envolvendo parceiros privados e públicos. A atuação da instituição inclui aproximar empregadores e pessoas do sistema prisional para viabilizar oportunidades de trabalho.
O estado também mantém iniciativas de formação anteriores à nova unidade. A divulgação do CNJ menciona atividades de capacitação profissional e de empreendedorismo dirigidas a mulheres privadas de liberdade, como parte da preparação para o mercado de trabalho.
Metas de inclusão
A expansão está associada a metas mais amplas do Pena Justa. Uma delas é acompanhar o cumprimento das cotas de contratação de pessoas egressas nos contratos públicos, conforme a política de trabalho aplicável ao sistema prisional.
Outra frente busca estimular cooperativas e empreendimentos populares que atendam pessoas egressas e seus familiares. O plano prevê colaboração de universidades e institutos federais de educação para essas iniciativas de inclusão produtiva.
Fonte e contexto da publicação
Matéria elaborada a partir de publicação do CNJ de 28/08/2026. A data de inclusão no portal é informada separadamente. Consultar a fonte oficial ↗.
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