O Emprega Lab definiu quatro frentes de atuação para ampliar oportunidades de trabalho no sistema prisional e para pessoas egressas. A agenda do Pena Justa inclui oficinas produtivas, contratação externa, direitos trabalhistas e economia solidária, com elaboração de materiais de orientação.
Frentes nacionais de atuação
Na reunião de 18 de agosto, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça organizou o trabalho dos meses seguintes em quatro eixos: atividades produtivas dentro das unidades prisionais, contratação para serviços externos, direitos e garantias e economia solidária. Também ficou prevista a estruturação de um grupo permanente dedicado à política de cotas.
O colegiado nacional articula ações que orientam os núcleos estaduais, responsáveis por construir parcerias com empresas e instituições em cada território. Participaram da discussão representantes de órgãos da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e da política penal, entre outros parceiros.
Materiais para contratação e oficinas
A reunião definiu a produção de orientações sobre instalação de oficinas produtivas e segurança do trabalho. Também foram previstos modelos para contratar pessoas presas em atividades externas e uma cartilha sobre inserção laboral. Outra parte do material reunirá referências sobre pecúlio e recolhimento previdenciário dessa população.
O balanço divulgado naquele momento apontava oito núcleos estaduais instalados. A notícia de agosto previa inaugurações adicionais nas semanas seguintes e lançamentos até setembro. Em paralelo à expansão territorial, havia articulações estaduais para destinar recursos às ações e ampliar a oferta de qualificação profissional.
Formação e oportunidades previstas
Uma das parcerias em construção envolvia a instalação de uma estrutura de ensino em complexo prisional, com cursos técnicos profissionalizantes. A proposta também contemplava até quatro mil oportunidades de trabalho. Esses pontos ainda seriam detalhados em termo de cooperação e plano de trabalho, e não foram apresentados como vagas já efetivamente criadas.
A meta do conjunto de ações de empregabilidade do Pena Justa é oferecer trabalho decente e remunerado para ao menos 50% das pessoas presas. Na situação descrita pela fonte, 75,53% da população privada de liberdade não trabalhava; entre quem exercia atividade laboral, 43,88% não recebia remuneração.
A iniciativa também está ligada à fiscalização de cotas para contratar pessoas egressas em contratos da administração pública. Outra frente incentiva cooperativas e empreendimentos populares para egressos e suas famílias, em parceria com universidades e institutos federais de educação. Esses objetivos compõem a articulação entre inclusão laboral e política penal.
Fonte e contexto da publicação
Matéria elaborada a partir de publicação do CNJ de 19/08/2026. A data de inclusão no portal é informada separadamente. Consultar a fonte oficial ↗.
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