Uma pesquisa apresentada pelo CNJ apontou subnotificação de pessoas que passaram pelo sistema prisional e estão em situação de rua. O estudo identifica falhas nos registros, distingue estimativas de contagens e recomenda integrar informações e políticas de acompanhamento após a saída da prisão.

Registros abaixo da realidade

A pesquisa foi apresentada em 27 de agosto e analisou informações dos sistemas usados pelo Judiciário, além de ouvir pessoas que passaram pelo sistema prisional, profissionais de atendimento e integrantes do sistema de Justiça.

Nos cinco anos considerados, 1.107.534 pessoas passaram pelo sistema prisional brasileiro, mas apenas 1.168, ou 0,11%, foram identificadas nos registros como estando em situação de rua. Entre 123.970 pessoas egressas analisadas, somente 211, ou 0,17%, tinham esse registro.

Limite dos números oficiais

Os percentuais não representam o total de pessoas egressas que vivem nas ruas. Para complementar a análise dos sistemas, houve trabalho de campo em seis cidades: São Paulo, Salvador, Porto Alegre, Cuiabá, Boa Vista e Brasília, com entrevistas sobre trajetórias e atendimento.

A subnotificação também aparece nos processos. Uma busca no sistema SEEU encontrou inicialmente 32 processos com identificação explícita de situação de rua. Em uma amostra de 3.321 mandados de prisão, 11 traziam a expressão “morador de rua”, enquanto 454 indicavam endereço “não informado”.

A simulação não é contagem

Para dimensionar a diferença, o estudo aplicou aos dados nacionais uma proporção de 27,8%, observada em pesquisa paulista de 2021, na qual pessoas entrevistadas em situação de rua disseram já ter passado pelo sistema prisional. A projeção chegaria a 96.061 pessoas egressas nessa condição.

O próprio estudo ressalta que os 96.061 casos são apenas uma simulação e não uma contagem da população existente no país. A comparação serve para mostrar a distância entre uma estimativa baseada em pesquisa e os 211 registros encontrados no sistema.

Recomendações para as políticas públicas

As entrevistas apontaram dificuldades que continuam depois da saída da prisão, como falta de documentos, problemas relacionados a multas, uso de tornozeleira eletrônica e ausência de orientação sobre a situação judicial. Também foram relatadas carências de moradia, emprego, renda e acesso a serviços.

Entre as recomendações estão melhorar o registro da situação de rua nos sistemas do Judiciário, integrar informações com saúde, assistência social, moradia e trabalho e fortalecer o acompanhamento após a saída. O estudo também defende atuação conjunta da Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da rede de proteção social.

Fonte e contexto da publicação

Matéria elaborada a partir de publicação do CNJ de 27/08/2026. A data de inclusão no portal é informada separadamente. Consultar a fonte oficial ↗.

Conteúdo preparado e conferido com apoio de automação. Não substitui a consulta aos documentos oficiais nem orientação para um caso concreto. Solicitar correção.