Estudo sobre a judicialização contra o Poder Público identificou 11 grandes temas responsáveis por 90% das ações analisadas. O levantamento reuniu 10,6 milhões de processos pendentes até março de 2025 e apontou diferenças relevantes entre assuntos, entes federativos e resultados das decisões.

Concentração por assunto

A Universidade de São Paulo (USP) conduziu o estudo a partir de uma cooperação que reuniu BNDES, STF e CNJ. O recorte inclui processos em que o poder público é parte: União, estados e municípios, além de autarquias e fundações públicas. A análise considera tanto o assunto quanto o ente demandado.

As questões previdenciárias respondem por 45,1% do conjunto estudado; disputas envolvendo servidores públicos representam 21,8%, e a matéria tributária, 11,5%. Saúde, educação e trânsito também estão entre os assuntos recorrentes. O grupo inclui ainda litígios sobre contratos, trabalho, responsabilidade civil, meio ambiente e desapropriação. Até março de 2025, esse recorte reunia 10,6 milhões de processos pendentes.

Diferenças entre entes e tribunais

O relatório encontrou maior presença proporcional de temas ligados a servidores públicos, trânsito e saúde nos estados. Nos municípios, aparecem com mais frequência litígios trabalhistas, além de disputas sobre servidores, saúde, responsabilidade civil e contratos. O tema tributário é o mais equilibrado entre os três níveis da federação.

Em matéria previdenciária, os maiores volumes proporcionais foram observados no TRF-5 e no TRF-1. O primeiro atende estados do Nordeste. Já a área abrangida pelo segundo inclui o Distrito Federal, além de estados localizados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O resultado descreve proporções, não um ranking geral pelo número absoluto de ações.

Resultados e comparação internacional

Além de contar processos, a pesquisa observou o resultado das ações. Na primeira instância e nos Juizados Especiais, saúde foi o tema com maior proporção de deferimentos, alcançando acolhimento integral em 74% das decisões. Em educação, a procedência total chegou a 55% no primeiro grau; em previdenciário, cerca de um terço das ações teve procedência total, com 34%.

Em 2022, o indicador brasileiro alcançava 35,6 processos pendentes por mil habitantes em ações contra o Poder Público; nos países europeus avaliados, a média era de 5,2. O relatório ressalta que sistemas de Justiça e bases de dados diferem; por isso, a leitura exige cautela. O estudo também afirma que não existe solução única para reduzir a litigância.

Fonte e contexto da publicação

Matéria elaborada a partir de publicação do CNJ de 08/07/2026. A data de inclusão no portal é informada separadamente. Consultar a fonte oficial ↗.

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