Civil · STJSúmula 621 · STJ
Alimentos
Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.
BIBLIOTECA JURÍDICA
Civil
Enunciados do STJ, organizados para consulta.
Civil · STJSúmula 620 · STJ
Contrato de seguro
A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.
Civil · STJSúmula 616 · STJ
Contrato de seguro
A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.
Civil · STJSúmula 610 · STJ
Contrato de seguro
O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.