BIBLIOTECA JURÍDICA

Processual Civil

Enunciados do STJ, organizados para consulta.

676 súmulas do STJ no acervo

Conteúdos encontrados

151 registros

Processual Civil · STJSúmula 318 · STJ

Sentença ilíquida

Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.

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Processual Civil · STJSúmula 317 · STJ

Execução

É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

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Processual Civil · STJSúmula 316 · STJ

Embargos de divergência

Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.

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Processual Civil · STJSúmula 315 · STJ

Embargos de divergência

Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

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Processual Civil · STJSúmula 313 · STJ

Garantia para pagamento futuro

Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado.

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Processual Civil · STJSúmula 345 · STJ

Honorários advocatícios

São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.

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Processual Civil · STJSúmula 344 · STJ