Processual Civil · STJSúmula 4 · STJ
Competência da justiça estadual
Compete à Justiça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical.
Noticiário jurídico
CNJ · Fonte: 26/08/2026
Concurso do ECA Digital leva debate sobre proteção na internet às escolas
CNJ · Fonte: 26/08/2026
CNJ conhece o programa Dialogando Igualdades no TJMS
CNJ · Fonte: 31/08/2026
Índice do CNJ registra média histórica de maturidade tecnológica no Judiciário
Novas notas de jurisprudência
STJ · Fonte: 22/04/2026
STJ: Obrigação de fazer. Fornecimento de tratamento médico. Conversão em perdas e danos. Possibilidade. Julgamento extra petita. Inexistência.
STJ · Fonte: 26/05/2026
STJ: Posse irregular de arma de fogo. Registro vencido em nome de terceiro falecido. Posse irregular por herdeiro. Conduta típica.
STJ · Fonte: 14/07/2026
STJ: Execução fiscal. Art. 792, § 4º, do CPC. Intimação prévia do terceiro adquirente para oposição de embargos de terceiro. Não ocorrência. Nulidade …
Última edição no acervo: Informativo STJ 894 — 30/06/2026 · Ver edições →
BIBLIOTECA JURÍDICA
Direito em pauta.
Enunciados do STJ, organizados para consulta.
Processual Civil · STJSúmula 3 · STJ
Competência da justiça federal
Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz federal e juiz estadual investido de jurisdição federal.
Processual Civil · STJSúmula 2 · STJ
Habeas data
Não cabe o habeas data (CF, art. 5., LXXII, letra "a") se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.
Civil · STJSúmula 1 · STJ
Investigação de paternidade
O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.