NOTICIÁRIO JURÍDICO
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Acompanhamento das publicações oficiais do STJ, STF e CNJ. As notas automáticas identificam a fonte e sua data original; não são reportagens próprias. As atualizações são verificadas a cada hora.
Um guia do Conselho Nacional de Justiça orienta o trabalho voluntário nos mutirões destinados à população em situação de rua. O material reúne indicações sobre encaminhamento, escuta e abordagem; o balanço do primeiro semestre registra mais de 50 mutirões e…
A rede nacional de cooperação pela primeira infância passou a integrar a governança da política coordenada pelo Ministério da Educação. Um encontro apresentou essa articulação e resultados sobre vagas na educação infantil, acolhimento familiar, proteção contra violência e fundos municipais.
Entre maio e julho, ações de documentação e registro civil chegaram a Parintins, Barcelos e Tabatinga, no Amazonas, com 16.417 atendimentos. O programa também incluiu orientações, retificações e casamentos coletivos para pessoas em situação de vulnerabilidade, com participação de cartórios…
Integrações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado permitem transferir guias e documentos automaticamente entre plataformas processuais. A mudança reduz preenchimento manual, retrabalho e erros, enquanto amplia a comunicação com defensorias, ministérios públicos e sistemas penitenciários.
O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios avançaram no plano de trabalho para desenvolver o OuvJus, plataforma nacional de integração das ouvidorias judiciais. A proposta detalha módulos, arquitetura, compartilhamento de informações…
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a retirada do pagamento prévio do ITCMD como condição para a escritura de inventário extrajudicial. O imposto continua devido, e o procedimento prevê registro da obrigação tributária e comunicação à Fazenda estadual.
O Emprega Lab definiu quatro frentes de atuação para ampliar oportunidades de trabalho no sistema prisional e para pessoas egressas. A agenda do Pena Justa inclui oficinas produtivas, contratação externa, direitos trabalhistas e economia solidária, com elaboração de materiais de…
A automação do fluxo previdenciário pelo Prevjud elevou em 72,4% o volume de intimações judiciais respondidas em menos de 24 horas. A plataforma também processou 2 milhões de ordens desde 2024 e passou a concentrar consultas e providências em ambiente…
O plano Pena Justa trata da superlotação e do enfrentamento à tortura no sistema prisional. As medidas incluem subsídios para progressão e livramento em casos de ocupação excessiva, além de inspeções e metas para registrar e encaminhar violações.
O levantamento de transparência de 2026 registrou 44 órgãos do Judiciário com cumprimento integral dos itens avaliados, acima dos 19 do ano anterior. Ao todo, 89 dos 94 participantes atingiram pelo menos 90% de atendimento aos critérios.
Uma triagem conjunta identificou meio milhão de execuções fiscais pendentes há mais de 15 anos com possibilidade de extinção. Outros 1,3 milhão de processos foram apontados como passíveis de suspensão, conforme avaliação comunicada aos tribunais.
Um acordo de cooperação técnica ampliou o acesso do Tribunal de Contas da União a dados mantidos pelo Conselho Nacional de Justiça sobre execução penal. As informações apoiarão auditorias, com restrições de acesso, dever de sigilo e regras para eliminação…
O Conselho considerou insuficiente a verificação dos requisitos de uma decisão tomada em plantão judicial. A sanção ficará registrada, mas não será executada materialmente porque o magistrado já havia sido aposentado compulsoriamente por idade, segundo o CNJ.
As iniciativas mencionadas na abertura de uma sessão do Conselho abrangem acesso à Justiça, política penal e articulação da rede de proteção. O relato inclui ações já apresentadas e encaminhamentos que ainda deverão ser incorporados a um plano de atuação.
O encontro foi programado para reunir magistrados dos juizados especiais e de turmas recursais. A pauta anunciada combina discussão sobre efetividade da prestação judicial, troca de práticas e análise de novas orientações para procedimentos desses órgãos.
O prazo para o envio de sugestões e subsídios passou de agosto para 30 de setembro. A seleção busca reunir parceiros institucionais que contribuam com dados e perspectivas para os estudos e a formulação de políticas judiciárias sobre trabalho decente.
Mais de 300 participantes trabalharam em cinco grupos para organizar propostas levadas à plenária de uma jornada nacional. Os debates trataram de educação, atuação judicial, integração da rede e acesso de mulheres que enfrentam maiores barreiras de atendimento.
O Conselho entendeu que o exercício temporário de uma função administrativa não autoriza vantagem sobre magistrados mais antigos. A decisão preservou a situação de quem já exercia a função antes do julgamento, conforme o relato oficial.
As iniciativas articulam informações sobre a ocupação das unidades e parcerias para ampliar trabalho e qualificação. O quadro divulgado aponta população prisional acima da capacidade disponível e descreve frentes distintas para enfrentar problemas de gestão e inclusão produtiva.
A página concentra normas, protocolos e materiais de pesquisa sobre o sistema interamericano de direitos humanos. Seu lançamento foi acompanhado de propostas para organizar decisões judiciais e ampliar a troca de informações entre unidades de monitoramento.
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