BIBLIOTECA JURÍDICA
Enunciados do STJ, organizados para consulta.
ACERVO JURÍDICO
O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios avançaram no plano de trabalho para desenvolver o OuvJus, plataforma nacional de integração das ouvidorias judiciais. A proposta detalha módulos, arquitetura, compartilhamento de informações…
ACERVO JURÍDICO
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a retirada do pagamento prévio do ITCMD como condição para a escritura de inventário extrajudicial. O imposto continua devido, e o procedimento prevê registro da obrigação tributária e comunicação à Fazenda estadual.
ACERVO JURÍDICO
O Emprega Lab definiu quatro frentes de atuação para ampliar oportunidades de trabalho no sistema prisional e para pessoas egressas. A agenda do Pena Justa inclui oficinas produtivas, contratação externa, direitos trabalhistas e economia solidária, com elaboração de materiais de…
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
A automação do fluxo previdenciário pelo Prevjud elevou em 72,4% o volume de intimações judiciais respondidas em menos de 24 horas. A plataforma também processou 2 milhões de ordens desde 2024 e passou a concentrar consultas e providências em ambiente…
ACERVO JURÍDICO
O plano Pena Justa trata da superlotação e do enfrentamento à tortura no sistema prisional. As medidas incluem subsídios para progressão e livramento em casos de ocupação excessiva, além de inspeções e metas para registrar e encaminhar violações.
ACERVO JURÍDICO
O levantamento de transparência de 2026 registrou 44 órgãos do Judiciário com cumprimento integral dos itens avaliados, acima dos 19 do ano anterior. Ao todo, 89 dos 94 participantes atingiram pelo menos 90% de atendimento aos critérios.
ACERVO JURÍDICO
Uma triagem conjunta identificou meio milhão de execuções fiscais pendentes há mais de 15 anos com possibilidade de extinção. Outros 1,3 milhão de processos foram apontados como passíveis de suspensão, conforme avaliação comunicada aos tribunais.
ACERVO JURÍDICO
Um acordo de cooperação técnica ampliou o acesso do Tribunal de Contas da União a dados mantidos pelo Conselho Nacional de Justiça sobre execução penal. As informações apoiarão auditorias, com restrições de acesso, dever de sigilo e regras para eliminação…
ACERVO JURÍDICO
O Conselho considerou insuficiente a verificação dos requisitos de uma decisão tomada em plantão judicial. A sanção ficará registrada, mas não será executada materialmente porque o magistrado já havia sido aposentado compulsoriamente por idade, segundo o CNJ.
ACERVO JURÍDICO
As iniciativas mencionadas na abertura de uma sessão do Conselho abrangem acesso à Justiça, política penal e articulação da rede de proteção. O relato inclui ações já apresentadas e encaminhamentos que ainda deverão ser incorporados a um plano de atuação.
ACERVO JURÍDICO
O encontro foi programado para reunir magistrados dos juizados especiais e de turmas recursais. A pauta anunciada combina discussão sobre efetividade da prestação judicial, troca de práticas e análise de novas orientações para procedimentos desses órgãos.
ACERVO JURÍDICO
O prazo para o envio de sugestões e subsídios passou de agosto para 30 de setembro. A seleção busca reunir parceiros institucionais que contribuam com dados e perspectivas para os estudos e a formulação de políticas judiciárias sobre trabalho decente.