NOTICIÁRIO JURÍDICO
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O CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentaram a estudantes do Distrito Federal uma competição nacional de desenho sobre direitos digitais. A iniciativa reúne participação escolar, trabalhos manuais e premiação para alunos e professores.
O CNJ visitou o TJMS para conhecer o Dialogando Igualdades, projeto de grupos reflexivos e responsabilizantes voltado a homens autores de violência. A metodologia e os indicadores da experiência deverão contribuir para um manual nacional sobre a implementação desses grupos.
Em 31 de agosto de 2026, o CNJ divulgou o iGovTIC-JUD 2026, que avaliou 94 instituições e registrou média geral de 90,31 pontos. O levantamento apontou avanços em governança, gestão e infraestrutura de tecnologia da informação.
O CNJ informou que, no primeiro ano do Plano Pena Justa, indicadores apresentaram implementação total ou parcial. O balanço considerou ações de janeiro a dezembro de 2025 e documentação oficial apresentada pelas instituições.
A estratégia Pena Justa Mulheres foi lançada em agosto e incorporou a perspectiva de gênero ao plano voltado ao sistema prisional. A proposta reúne ações de saúde, proteção, vínculos familiares, trabalho, educação e acesso à Justiça para mulheres privadas de…
Mato Grosso do Sul tornou-se o décimo estado com uma unidade do Emprega Lab, iniciativa do Pena Justa voltada à inclusão produtiva no sistema prisional. O lançamento em agosto reuniu instituições públicas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil.
Em 27 de agosto de 2026, o CNJ lançou diagnóstico sobre a análise de Medidas Protetivas de Urgência. O estudo reuniu informações de tribunais, apontou tempos de decisão, gargalos operacionais e 186 boas práticas para aperfeiçoar a proteção judicial.
Uma pesquisa apresentada pelo CNJ apontou subnotificação de pessoas que passaram pelo sistema prisional e estão em situação de rua. O estudo identifica falhas nos registros, distingue estimativas de contagens e recomenda integrar informações e políticas de acompanhamento após a…
Estudo sobre a judicialização contra o Poder Público identificou 11 grandes temas responsáveis por 90% das ações analisadas. O levantamento reuniu 10,6 milhões de processos pendentes até março de 2025 e apontou diferenças relevantes entre assuntos, entes federativos e resultados…
O CNJ lançou uma rede nacional para ampliar a cooperação entre magistrados com atuação criminal e compartilhar experiências sobre organizações criminosas. A iniciativa prevê formação continuada, protocolos, rastreamento de ativos e integração entre instituições diante de crimes com dimensão tecnológica…
No balanço divulgado em julho, a plataforma Meu Registro contabilizava 472.732 pedidos de documentos em menos de um mês de operação. Desse total, 288.540 haviam sido atendidos, equivalentes a 61,03% das solicitações recebidas. O serviço integra especialidades registrais de diferentes…
Dados dos 12 meses encerrados em maio de 2026 mostram que 85% dos pedidos de medidas protetivas receberam a primeira resposta judicial em até 24 horas. No mesmo intervalo, foram proferidas 675.969 decisões, e mais de 90% das primeiras respostas…
Em julho de 2026, o CNJ informou que, após login, a Parte I do Fonar e o Formulário Rogéria podem ser preenchidos sem conexão. Os dados permanecem no dispositivo e são sincronizados quando a internet retorna, ampliando o uso em…
No balanço divulgado em julho, o portal Jus.br reunia 1,3 milhão de usuários cadastrados e 14,5 milhões de acessos. O ambiente concentrava 48 serviços, com a pesquisa processual como principal uso e funções organizadas por perfil.
Em agosto de 2026, o CNJ informou que a Plataforma Socioeducativa (PSE) dobrou o número de tribunais usuários no primeiro semestre e chegou a dez tribunais. A expansão veio acompanhada de mais guias processuais, alertas de prazo, painéis consolidados e…
Em julho de 2026, o TJMS apresentou uma ferramenta que cruza dados nacionais para encontrar indícios de falecimento em processos. O balanço informado registra 98.983 itens monitorados, 3.286 confirmações e 3.441 ocorrências descartadas por inconsistência.
O TRT-13 apresentou em junho uma interface acessível para consultar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Na notícia de julho, a solução reorganiza as matérias publicadas, acrescenta áudio e tradução em Libras e mantém o diário nacional como publicação oficial.
O balanço do primeiro semestre de 2026 do Programa Justiça 4.0 registrou mais de 2,2 mil pessoas capacitadas. Divulgados pelo CNJ em julho, os dados distinguem esse resultado dos mais de 8,1 mil participantes das turmas, parte deles ainda cursando…
Lançado em julho, o Conecta Promuse conecta a Polícia Militar ao Judiciário de Mato Grosso do Sul para enviar relatórios de acompanhamento de medidas protetivas. O aplicativo registra as visitas em dispositivo móvel e permite trabalhar sem conexão, com sincronização…
Instalado em julho de 2026, um comitê coordenado pelo CNJ começou a articular o fortalecimento da política cultural no sistema prisional. A iniciativa envolve ministérios e outras instituições públicas, com ações de planejamento, apoio a acervos e acompanhamento da oferta…
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